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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:39
Golpe do Brinde - Atenção para o Direito do Consumidor
O professor Alexandre Peres Rodrigues, docente de Direito da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, preparou um comentários sobre o Golpe do Brinde.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:00
Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo
Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:09
Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS
Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 09:47
TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia
Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:56
Quando posso receber mais de uma aposentadoria ao mesmo tempo?
Regimes diferenciados e aposentadoria internacional são opções existentes para a condição.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:49
"Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência"
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos escreve sobre o direito a privacidade e intimidade nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:38
IAB rejeita tese em discussão no Supremo sobre prescrição da execução da pena
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem de tempo para a prescrição da execução da pena deve começar a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, sob o ponto de vista da acusação, ou seja, quando o Ministério Público decide não mais recorrer, mas ainda cabe recurso à defesa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:54
Especialista destaque golpes digitais mais praticados
País fechou o ano de 2021 com 4 milhões de fraudes desse gênero.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 10:54
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:28
Litigância climática como instrumento de combate às mudanças climáticas
Por Rafael Baleroni, Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:22
No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer
O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:14
O Brasil desconhece o que são os direitos humanos
É necessário levar os direitos humanos ao povo.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:23
DF deve conceder bolsa de estudo a vencedor de concurso nos moldes do edital
O DF terá ainda que pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:14
Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas
Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:35
Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa
O valor de R$ 5.922.378,00, conforme constou da sentença, refere-se aos salários dos funcionários internos da OMEP, no período de maio de 2014 a junho de 2016, que foram pagos pelo Município como se estas pessoas trabalhassem para o Município e, na verdade trabalhavam para a OMEP, que já recebia sua comissão para custear a administração do convênio.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 10:49
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 17:07
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:30
Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira e a legislação nacional.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:28
Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF3 havia assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:41
Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.
